Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade (“Política”) tem como intuito informar a você (“Usuário”), nos termos tanto da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), como da legislação brasileira consumerista, civil em geral, e da legislação especial no quanto aplicável, quais informações a seu respeito serão coletadas a fim de melhorar a sua experiência com os produtos do SUPER OPA, empresa cadastrada no CNPJ sob nº 32.318.843/0001-27 com sede na Rua Gustavo Ambrustn. 2 36, Térreo, Conjunto 01, Nova Campinas, na cidade de Campinas/SP, CEP: 13.092-106, denominada “SUPER OPA”, quando de sua utilização do Portal/Aplicativo SUPER OPA, disponível por meio do endereço eletrônico https://www.superopa.com e também pelos hotsites que deste portal fazem parte, bem como a forma pela qual tais informações são utilizadas e tratadas.

As informações coletadas serão compartilhadas com a parceira, desenvolvedora e licenciadora desta plataforma tecnológica, responsável pelo seu bom funcionamento e manutenção, a OPA SOLUCOES TECNOLOGICAS S.A. , empresa cadastrada no CNPJ sob nº 32.318.843/0001-27, com sede no município de Campinas, Estado de São Paulo, Rua Gustavo Ambrust, n. 2 36, Térreo, Conjunto 01, Nova Campinas, na cidade de Campinas/SP, CEP: 13.092-106, doravante denominada “ Prestadora ” ou “Controladora”, que as utilizará nos mesmos termos expressos nesta Política.

Ao se cadastrar no Portal/Aplicativo, o Usuário deverá ler a presente Política e manifestar sua concordância com relação às suas disposições, por meio do botão disponibilizado para tanto. Por meio de tal ato, o Usuário demonstra sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo deste documento.

A presente Política poderá ser alterada a qualquer momento pela Prestadora, Assim, recomendamos a verificação periódica do teor desta Política pelo Usuário, tendo como base a data de atualização indicada ao término do documento.

O conteúdo desta Política estará disponível ao Usuário diretamente por meio do link: https://www.superopa.com/politica. Aplicam-se, conjuntamente a esta Política, as disposições constantes nos Termos de Uso do Portal/Aplicativo, disponíveis no link: https://www.superopa.com/termos_de_uso.

·       DADOS COLETADOS

Por meio do Portal/Aplicativo, a Prestadora poderá coletar e compartilhar com a Parceira todas as informações ativamente fornecidas, pelo Usuário, incluindo dados pessoais, como seu nome, e-mail, entre outras informações solicitadas durante seu cadastro no Portal/Aplicativo e eventual aquisição de Produtos por meio deste.

NÃO HAVERÁ COLETA E/OU TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS DO USUÁRIO PELA OPA, DE ACORDO COM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E OS TERMOS DE USO QUE REGEM A PLATAFORMA [*].

Ademais, a Prestadora poderá coletar metadados ou outras informações, geradas automaticamente quando da utilização do Portal/Aplicativo pelo Usuário, como por exemplo, mas não se limitando, ao endereço IP utilizado pelo Usuário, com data e hora, páginas acessadas, informações sobre cliques nas páginas do Portal, geolocalização, etc. A Prestadora, ainda, poderá utilizar-se de cookies e outras tecnologias assemelhadas para coletar de forma automática informações sobre os hábitos de navegação Usuário e suas preferências.

Cumpre ressaltar que tais tecnologias poderão ser desativadas a qualquer tempo pelo Usuário, pela alteração das configurações de seu navegador ou dispositivo. Contudo, é importante notar que algumas funcionalidades do Portal/Aplicativo poderão não funcionar adequadamente, caso o usuário opte por esta  configuração.

·       FINALIDADES DA COLETA DE DADOS

Os dados fornecidos pelo Usuário e coletados em razão do acesso ao Portal/Aplicativo têm como finalidade permitir e viabilizar, por parte da Prestadora, a adequada prestação dos serviços contratados, bem como a entrega dos produtos adquiridos pelo Usuário, e, por parte da Parceira, o tratamento de dados, a elaboração de base de dados unificada e a construção de perfil de consumo.

Ademais, as informações serão utilizadas pela Prestadora e por sua Parceira, nos termos da LGPD brasileira e do instituto do legítimo interesse do controlador, para melhorar a experiência de navegação e interação do Usuário com o Portal/Aplicativo, destinando-se, ainda, a oferta de novos produtos, serviços e promoções, podendo os dados coletados serem utilizados, também, para fins publicitários e estatísticos, inclusive com o intuito de apresentar ao Usuário material publicitário direcionado.

Desse modo, ao aceitar a presente Política, o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado para que a Prestadora e sua Parceira utilizem as informações coletadas para a adequada prestação dos serviços e proteção dos dados de titulares usuários de sua plataforma, para implementação de melhorias e inovações em seus produtos e serviços, para elaboração de base de dados unificada e a construção de perfil de consumo, assim como para fins publicitários e estatísticos, conforme descrito neste documento.

·       PROTEÇÃO DE DADOS

A Prestadora e sua Parceira se comprometem a proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios  de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações do Usuário, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços prestados. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança protegidos sob esforços razoáveis considerada a tecnologia atual, consigam acessar essas informações, limitando-se sua responsabilidade ao aviso ao Usuário, em até 72 horas da descoberta do ataque, da sua ocorrência.

·       COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Todas as informações coletadas sobre o Usuário são consideradas pela Prestadora e por sua Parceira como confidenciais, podendo ser compartilhadas com terceiros apenas e tão somente nas seguintes situações:

  1. a) Com as empresas parceiras da Prestadora ou Parceira, tais quais transportadoras, administradoras de meios de pagamento, entre outras, a fim de viabilizar adequada prestação de serviços e entrega de produtos;
  2. b) Como ativo empresarial, com empresas de seu grupo econômico;
  3. c) Para a proteção dos interesses da Prestadora, caso necessário, em qualquer forma de conflito, extrajudicial ou judicial;
  4. d) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a Prestadora, caso no qual a transferência das informações será fundamental à continuidade dos serviços; ou
  5. e) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
  6. f) Para fins de migração de servidor, resguardando-se a confidencialidade do conteúdo transferido.
  7. g) Para fins de elaboração de base de dados unificada, resguardando-se a confidencialidade das informações do Usuário que permitam sua individualização.

5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A Prestadora e sua Parceira podem armazenar e tratar as informações coletadas em servidores de empresas contratadas localizados em outros países, incluindo, mas não se limitando a, países membros da União Europeia ou nos Estados Unidos da América, nos termos do artigo 33 da LGPD. Na contratação desses serviços, a Prestadora e os terceiros por ela subcontratados sempre buscarão empresas com alto nível de segurança da informação, estabelecendo contratos que não violem as definições de privacidade previstas nesta Política de Privacidade. O compartilhamento das informações coletadas, sob qualquer das formas previstas nesta Política de Privacidade, pode ocorrer com terceiros subcontratados, anunciantes ou parceiros comerciais localizados em países diferentes do seu país de origem. Nos contratos de transferência internacional de dados, a  Prestadora estabelece cláusulas que impõem aos respectivos terceiros subcontratados, anunciantes ou parceiros comerciais a obrigação de manter os mesmos padrões de segurança e privacidade de dados previstos nesta Política de Privacidade.

6. ARMAZENAMENTO DE DADOS

Todos os dados dos Usuários efetivamente coletados pela Prestadora e por sua Parceira serão armazenados em servidores próprios ou de terceiros, contratados para esta finalidade, no Brasil ou no exterior.

Assim, a fim de garantir a segurança de seus dados, a Prestadora emprega todos esforços razoáveis, em linha com as melhores práticas de mercado, com o objetivo de garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados, entre eles as diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

  1. a) Utilização de métodos padrões e de mercado e de razoáveis esforços para criptografar e anonimizar os dados coletados, assim como formas padrões de encriptação para garantir sua inviolabilidade;
  2. b) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, os quais são considerados como ambiente controlado e de segurança;
  3. c) Acesso aos locais onde são armazenadas as informações possibilitado apenas às pessoas previamente autorizadas, comprometidas a manter tais informações em sigilo absoluto, o qual, se inobservado, acarretará responsabilidade civil e as consequências de uma medida judicial nos moldes da legislação brasileira;
  4. d) Utilização de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento dos registros, conforme determinado pelo artigo 13 do Decreto n. 8.771/2016; e
  5. e) Elaboração de inventário contendo o momento, a duração, a identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso designado pela empresa e o arquivo acessado, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, nos termos do artigo 13 do Decreto n. 8.771/2016.

·       DIREITOS, DEVERES E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

  1. a) Os Usuários são responsáveis por manter em segredo a sua senha, não a transmitindo a terceiros. Se os Usuários tiverem conhecimento de que terceiros se apoderaram de sua senha ou estejam utilizando os seus dados de acesso, a Prestadora deverá ser informada sobre isso imediatamente. Se a Prestadora tiver motivos para acreditar que uma terceira parte não autorizada está na posse de dados de acesso do Usuário, poderá, a seu critério, alterar e/ou bloquear os dados de acesso. A Prestadora informará imediatamente o Usuário e transmitirá a ele, mediante solicitação, novos dados de acesso. O Usuário não terá direito à reprodução dos dados de acesso originais.
  2. b) Se houver alteração dos dados registrados do Usuário após a inscrição, estes deverão ser comunicados, imediatamente, a Prestadora, pelo Usuário.
  3. c) Em regra, a Prestadora se comunicará com o Usuário por meio do e-mail cadastrado pelo Usuário. O Usuário irá adotar todas as medidas necessárias para assegurar que os e-mails que forem enviados pela Prestadora ao endereço de e-mail cadastrado serão entregues ao Usuário.
  4. d) Ao se utilizar dos serviços acima descritos, o Usuário deverá ter plena capacidade para praticar atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no Cadastro, assumindo totalmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela veracidade das informações fornecidas no Cadastro, as quais poderão ser averiguadas, a qualquer momento, pela Prestadora.

·       EXCLUSÃO DE DADOS

O Usuário poderá requerer a exclusão dos dados coletados a seu respeito pela Provedora e sua Parceira, encaminhando sua solicitação pelo e-mail comercial@opatech.com.br.  Contudo, o Usuário deve estar ciente de que tal remoção acarretará também no encerramento de seu cadastro e da utilização do Portal/Aplicativo.

A Prestadora e sua Parceira comprometem-se a empreender seus melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão no menor espaço de tempo possível. Entretanto, mesmo em caso de requisição de exclusão das informações do Usuário ainda se observará o prazo de armazenamento mínimo de dados estabelecido pela legislação brasileira.

·       LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTES

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do Município de São Paulo – SP, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.